Venda de Produtos pela LIVLAB
Condições Gerais de Venda
PREÂMBULO
A sociedade LIVLAB SARL (doravante designada « LIVLAB ») distribui os seus diferentes produtos nos seguintes países :
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O conjunto da União Europeia (UE) assim como o Espaço Económico Europeu (EEE) ;
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Os Estados Unidos da América ;
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A Austrália ;
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O Brasil ;
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O Japão ;
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A Coreia do Sul.
No intuito de melhor servir os seus clientes, a LIVLAB propõe a compra dos seus produtos pela Internet através de uma rede de venda online.
Este sistema de venda, que pressupõe uma ação ativa do cliente que visita a rede e efetua a sua compra, está em conformidade com a regulamentação relativa à venda à distância e nomeadamente com os artigos L. 111-1, L. 112-1 e L. 221-1 e seguintes do Código do Consumidor.
As presentes condições destinam-se a aplicar-se exclusivamente aos clientes que atuam na qualidade de consumidores e que residem habitualmente num dos territórios acima mencionados.
Artigo 1 : Âmbito de Aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as vendas de HoomBand concluídas através do site https://livlab.care (doravante denominado "o site"), e destinadas a ser entregues num dos territórios mencionados no preâmbulo.
Assim, antes de qualquer encomenda no site, o cliente reconhece ter tomado conhecimento das presentes condições e aceitá-las sem reservas. A validação da encomenda equivale à aceitação plena e inteira das presentes CGV.
Artigo 2 : A Nossa Empresa
LIVLAB SARL, situada na 4 Avenue du Président Wilson, 75008 Paris, França, registada no Registo do Comércio e das Sociedades de Paris sob o número 753 502 194 00016.
Artigo 3 : Condições de Encomenda
Para efetuar uma encomenda no site, o cliente deve:
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ser maior de idade,
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residir regularmente num dos territórios acima mencionados,
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ser titular do cartão utilizado para o pagamento (cf. Artigo 5).
Cada encomenda é aceite e executada sob reserva de disponibilidade de stock.
O cliente é informado no momento da encomenda, seja pelo serviço ao cliente, seja na página do produto no site:
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da disponibilidade do artigo; ou
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em caso de indisponibilidade, da possibilidade de o encomendar em previsão de uma entrega posterior.
Sim, apesar de todos os esforços da LIVLAB, caso o artigo encomendado se revele indisponível, o cliente será informado por e-mail num prazo razoável. Se a conta do cliente tiver sido debitada, a LIVLAB compromete-se a reembolsar as quantias pagas num prazo de quinze (15) dias.
O cliente compromete-se a fornecer à LIVLAB (através do serviço de apoio ao cliente ou durante a encomenda online) informações completas, exatas e atualizadas para permitir o processamento da encomenda. Caso contrário, a LIVLAB reserva-se o direito de:
(i) cancelar integralmente a encomenda e o pagamento, ou
(ii) colocar a encomenda em espera até à receção das informações em falta.
Artigo 4: Preços
Os preços exibidos no site estão indicados em euros (€), dólares americanos ($), dólares canadenses ($CA), dólares australianos ($AU), libras esterlinas (£), ienes japoneses (¥), ou em wons coreanos (₩). São todos os impostos incluídos, exceto para encomendas destinadas aos Estados Unidos, onde o imposto local será aplicado no momento do pagamento.
As despesas de entrega são da responsabilidade do cliente, salvo promoção temporária ou permanente.
Os direitos aduaneiros eventuais são da exclusiva responsabilidade do cliente.
A LIVLAB faz todos os esforços para garantir a exatidão dos preços exibidos, mas podem ocorrer erros tipográficos. Em caso de erro de preço, a LIVLAB reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda feita ao preço incorreto, quer a encomenda tenha sido confirmada ou não.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio. O preço aplicável é o vigente no momento da validação da encomenda.
Artigo 5: Condições de Pagamento
O pagamento pode ser efetuado por:
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Cartão bancário (Visa, Eurocard/Mastercard, American Express)
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PayPal
Em caso de pagamento por cartão bancário, a conta do cliente é debitada durante a preparação da encomenda.
No momento da encomenda, o cliente garante ser titular do cartão utilizado e compromete-se a fornecer todas as informações necessárias para o pagamento (número do cartão, data de validade, código de segurança CVV).
Se, por qualquer motivo (cartão bloqueado, fundos insuficientes…), o débito falhar, a venda é imediatamente cancelada.
Em caso de transação bem-sucedida, uma fatura é enviada para o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da encomenda. Esta fatura reflete as tarifas em vigor no momento da compra.
A LIVLAB declina qualquer responsabilidade em caso de erro tipográfico na referida fatura.
Artigo 6: Entrega
De acordo com o Código do Consumidor, os artigos encomendados são entregues no prazo indicado no momento do pagamento e, na falta deste, num prazo máximo de trinta (30) dias após a encomenda, sujeito ao pagamento integral.
Os prazos de entrega comunicados pela LIVLAB são indicativos e não têm valor contratual.
Em caso de encomenda danificada à receção, o cliente compromete-se a abrir a encomenda na presença do transportador para verificar o estado dos artigos. Em caso de dano, o cliente deve informar imediatamente o serviço de apoio ao cliente através do centro de ajuda: https://help.livlab.care.
O pedido deve ser feito em francês, inglês, espanhol, alemão ou italiano.
Artigo 7: Cancelamento de uma Encomenda Recente
Existe um prazo de quatro (4) horas entre a aceitação da encomenda e a transmissão das informações ao transportador. Após este prazo, o cancelamento não é mais possível.
Qualquer pedido de cancelamento deve ser feito dentro deste prazo através do centro de ajuda: https://help.livlab.care.
Pedidos feitos após este prazo serão recusados, e os custos de devolução permanecerão a cargo do cliente.
Artigo 8: Direito de Arrependimento
A LIVLAB reconhece ao cliente um direito de arrependimento, de acordo com o artigo L. 221-18 do Código do Consumidor.
No entanto, este direito não se aplica a:
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Encomendas personalizadas;
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Artigos que tenham sido manifestamente usados e que não possam ser aceites por razões de higiene ou saúde.
Embora a lei preveja um prazo de catorze (14) dias após a entrega, a LIVLAB concede prazos alargados:
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30 dias para os produtos HoomBook e HoomKid;
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100 dias para o produto HoomBand.
O cliente deve informar o serviço de apoio ao cliente da sua intenção de devolver um produto através do centro de ajuda: https://help.livlab.care, e depois enviar o artigo para o endereço comunicado pelas nossas equipas.
Os artigos devem ser devolvidos em bom estado, na embalagem original, com todos os acessórios fornecidos (pilhas, manuais, etc.), mencionando o número da encomenda e o nome associado.
Qualquer artigo devolvido incompleto, danificado, sujo ou em mau estado não será trocado nem reembolsado.
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto se a LIVLAB tiver entregue um artigo defeituoso ou não conforme. Neste caso, deve ser fornecida uma prova (incluindo um número de rastreio válido).
A LIVLAB compromete-se a reembolsar as quantias pagas pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra (cartão bancário, PayPal, Stripe).
De acordo com o artigo L.221-24 do Código do Consumidor, os custos adicionais de entrega escolhidos pelo cliente (ex.: entrega expressa) não são reembolsáveis.
Artigo 9: Devolução dos Produtos
Qualquer devolução de produto deve ser previamente comunicada ao serviço de apoio ao cliente através do nosso centro de ajuda: https://help.livlab.care.
O produto deve ser devolvido no seu estado original, completo (embalagem, acessórios, manual, etc.), acompanhado do número da encomenda e do nome do cliente que efetuou a compra.
A LIVLAB reserva-se o direito de recusar qualquer devolução que não cumpra estas condições.
Artigo 10: Garantia Legal
Todos os produtos vendidos pela LIVLAB beneficiam de:
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da garantia legal de conformidade (artigos L.217-4 a L.217-14 do Código do Consumidor);
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da garantia contra os vícios ocultos (artigos 1641 a 1649 do Código Civil).
Estas garantias aplicam-se independentemente de qualquer garantia comercial eventualmente concedida.
Em caso de produto defeituoso ou não conforme, o cliente pode:
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solicitar a reparação ou substituição do produto;
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ou, se essas soluções forem impossíveis, solicitar o cancelamento da venda ou uma redução do preço pago.
O cliente dispõe de um prazo de 2 anos a contar da entrega para agir ao abrigo da garantia legal de conformidade.
Artigo 11: Responsabilidade
A LIVLAB não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de uma má utilização do produto, negligência, falta de manutenção ou utilização não conforme às instruções fornecidas.
A responsabilidade da LIVLAB, seja qual for a causa, não poderá exceder o montante da encomenda em questão.
Artigo 12: Força Maior
A LIVLAB não poderá ser responsabilizada por qualquer incumprimento ou atraso na execução das suas obrigações resultante de um caso de força maior, tal como definido pela jurisprudência dos tribunais franceses (ex.: catástrofes naturais, greves, guerras, pandemias, falhas de rede, etc.).
Em caso de força maior, a execução do contrato fica suspensa.
Artigo 13: Proteção de Dados Pessoais
As informações pessoais recolhidas durante a encomenda são necessárias para o seu processamento e podem ser comunicadas aos parceiros contratuais da LIVLAB (ex.: prestadores logísticos, prestadores de pagamento).
São tratados de acordo com a Política de Privacidade da LIVLAB disponível no site https://livlab.care.
De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei de Proteção de Dados Pessoais, o cliente dispõe do direito de acesso, retificação, oposição e eliminação dos seus dados pessoais.
Artigo 14: Propriedade Intelectual
Todos os elementos do site (textos, imagens, logótipos, identidade visual, vídeos, etc.) estão protegidos pelo direito de autor, direito das marcas e/ou direito das patentes.
Qualquer reprodução, exploração, difusão ou utilização, mesmo parcial, destes elementos sem a autorização prévia e escrita da LIVLAB é estritamente proibida e poderá dar origem a ações judiciais.
Artigo 15: Direito Aplicável e Resolução de Litígios
As presentes Condições Gerais de Venda são regidas pelo direito francês.
Em caso de litígio, será procurada prioritariamente uma solução amigável com o serviço de apoio ao cliente através do centro de ajuda https://help.livlab.care.
Na falta de acordo amigável, qualquer litígio será submetido aos tribunais franceses competentes, de acordo com as regras de competência do direito comum.
Artigo 16: Modificação das CGV
A LIVLAB reserva-se o direito de modificar as presentes Condições Gerais de Venda a qualquer momento.
As CGV aplicáveis são as vigentes no momento da encomenda do cliente.
