Condições Gerais de Venda

 

Venda de Produtos pela LIVLAB

Condições Gerais de Venda

PREÂMBULO

A empresa LIVLAB SARL (doravante designada « LIVLAB ») distribui os seus diferentes produtos nos seguintes países:

  • O conjunto da União Europeia (UE) bem como o Espaço Económico Europeu (EEE);

  • Os Estados Unidos da América;

  • A Austrália;

  • O Brasil;

  • O Japão;

  • A Coreia do Sul.

Com o objetivo de melhor servir os seus clientes, a LIVLAB propõe a compra dos seus produtos pela Internet através de uma rede de venda online.

Este sistema de venda, que pressupõe uma iniciativa ativa do cliente que visita a rede e efetua a sua compra, está em conformidade com a regulamentação relativa à venda à distância e nomeadamente com os artigos L. 111-1, L. 112-1 e L. 221-1 e seguintes do Code de la Consommation.

As presentes condições destinam-se, portanto, a aplicar-se exclusivamente aos clientes que atuam na qualidade de consumidores e que residem habitualmente num dos territórios acima mencionados.

Artigo 1: Âmbito de Aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as vendas de HoomBand concluídas através do site https://livlab.care (doravante denominado "o site"), e destinadas a ser entregues num dos territórios mencionados no preâmbulo.

Assim, antes de qualquer encomenda no site, o cliente reconhece ter tomado conhecimento das presentes condições e aceitá-las sem reservas. A validação da encomenda equivale à aceitação plena e total das presentes CGV.

Artigo 2: A Nossa Empresa

LIVLAB SARL, situada na 4 Avenue du Président Wilson, 75008 Paris, França, registada no Registo do Comércio e das Sociedades de Paris sob o número 753 502 194 00016.

Artigo 3: Condições de Encomenda

Para efetuar uma encomenda no site, o cliente deve:

  • ser maior de idade,

  • residir regularmente num dos territórios acima mencionados,

  • ser titular do cartão utilizado para o pagamento (cf. Artigo 5).

Cada encomenda é aceite e executada sob reserva de disponibilidade de stock.

O cliente é informado no momento da encomenda, seja pelo serviço de apoio ao cliente, seja na página do produto no site:

  • da disponibilidade do artigo; ou

  • em caso de indisponibilidade, da possibilidade de o encomendar para entrega posterior.

Se, apesar de todos os esforços da LIVLAB, o artigo encomendado se revelar indisponível, o cliente será informado por e-mail num prazo razoável. Se a conta do cliente tiver sido debitada, a LIVLAB compromete-se a reembolsar as quantias pagas num prazo de quinze (15) dias.

O cliente compromete-se a fornecer à LIVLAB (através do serviço de apoio ao cliente ou durante a encomenda online) informações completas, exatas e atualizadas para permitir o processamento da encomenda. Caso contrário, a LIVLAB reserva-se o direito de:
(i) cancelar integralmente a encomenda e o pagamento, ou
(ii) colocar a encomenda em espera até à receção das informações em falta.

Artigo 4: Preços

Os preços exibidos no site estão indicados em euros (€), dólares americanos ($), dólares canadenses ($CA), dólares australianos ($AU), libras esterlinas (£), ienes japoneses (¥), ou em wons coreanos (₩). São indicados com todos os impostos incluídos, exceto para encomendas destinadas aos Estados Unidos, onde o imposto local será aplicado no momento do pagamento.

Os custos de entrega permanecem a cargo do cliente, salvo promoção temporária ou permanente.

Os direitos aduaneiros eventuais são da exclusiva responsabilidade do cliente.

A LIVLAB faz todos os esforços para garantir a exatidão dos preços exibidos, mas podem ocorrer erros tipográficos. Em caso de erro de preço, a LIVLAB reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda feita ao preço incorreto, quer a encomenda tenha sido confirmada ou não.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio. O preço aplicável é o vigente no momento da validação da encomenda.

Artigo 5: Condições de Pagamento

O pagamento pode ser efetuado por:

  • Cartão bancário (Visa, Eurocard/Mastercard, American Express)

  • PayPal

Em caso de pagamento por cartão bancário, a conta do cliente é debitada durante a preparação da encomenda.

No momento da encomenda, o cliente garante ser titular do cartão utilizado e compromete-se a fornecer todas as informações necessárias para o pagamento (número do cartão, data de validade, código de segurança CVV).

Se, por qualquer motivo (cartão bloqueado, fundos insuficientes…), o débito falhar, a venda é imediatamente cancelada.

Em caso de transação bem-sucedida, uma fatura é enviada para o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da encomenda. Esta fatura reflete as tarifas em vigor no momento da compra.

A LIVLAB declina toda a responsabilidade em caso de erro tipográfico na referida fatura.

Artigo 6: Entrega

De acordo com o Código do Consumidor, os artigos encomendados são entregues no prazo indicado no momento do pagamento e, na falta deste, num prazo máximo de trinta (30) dias após a encomenda, sujeito ao pagamento integral.

Os prazos de entrega comunicados pela LIVLAB são indicativos e não têm valor contratual.

Em caso de encomenda danificada à receção, o cliente compromete-se a abrir a encomenda na presença do transportador para verificar o estado dos artigos. Em caso de dano, o cliente deve informar imediatamente o serviço de apoio ao cliente através do centro de ajuda: https://help.livlab.care.

O pedido deve ser efetuado em francês, inglês, espanhol, alemão ou italiano.

Artigo 7 : Cancelamento de uma Encomenda Recente

Existe um prazo de quatro (4) horas entre a aceitação da encomenda e a transmissão das informações ao transportador. Após este prazo, o cancelamento não é mais possível.

Qualquer pedido de cancelamento deve ser feito dentro deste prazo através do centro de ajuda: https://help.livlab.care.

Pedidos feitos após este prazo serão recusados, e os custos de devolução permanecerão a cargo do cliente.

Artigo 8 : Direito de Arrependimento

A LIVLAB reconhece ao cliente um direito de arrependimento, de acordo com o artigo L. 221-18 do Código do Consumidor.

No entanto, este direito não se aplica a:

  • Encomendas personalizadas;

  • Artigos que tenham sido manifestamente usados e que não possam ser aceites por razões de higiene ou saúde.

Embora a lei preveja um prazo de catorze (14) dias após a entrega, a LIVLAB concede prazos alargados:

  • 30 dias para os produtos HoomBook e HoomKid;

  • 100 dias para o produto HoomBand.

O cliente deve informar o serviço de apoio ao cliente da sua intenção de devolver um produto através do centro de ajuda: https://help.livlab.care, e depois enviar o artigo para o endereço comunicado pelas nossas equipas.

Os artigos devem ser devolvidos em bom estado, na sua embalagem original, com todos os acessórios fornecidos (pilhas, manuais, etc.), mencionando o número da encomenda e o nome associado.

Qualquer artigo devolvido incompleto, danificado, sujo ou em mau estado não será trocado nem reembolsado.

Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto se a LIVLAB tiver entregue um artigo defeituoso ou não conforme. Neste caso, deve ser fornecida uma prova (incluindo um número de seguimento válido).

A LIVLAB compromete-se a reembolsar os valores pagos pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra (cartão bancário, PayPal, Stripe).

De acordo com o artigo L.221-24 do Código do Consumidor, os custos adicionais de entrega escolhidos pelo cliente (ex.: entrega expressa) não são reembolsáveis.

Artigo 9 : Devolução de Produtos

Qualquer devolução de produto deve ser previamente comunicada ao serviço de apoio ao cliente através do nosso centro de ajuda: https://help.livlab.care.

O produto deve ser devolvido no seu estado original, completo (embalagem, acessórios, manual, etc.), acompanhado do número da encomenda e do nome do cliente que efetuou a compra.

A LIVLAB reserva-se o direito de recusar qualquer devolução que não cumpra estas condições.

Artigo 10: Garantia Legal

Todos os produtos vendidos pela LIVLAB beneficiam de:

  • da garantia legal de conformidade (artigos L.217-4 a L.217-14 do Código do Consumidor);

  • da garantia contra os vícios ocultos (artigos 1641 a 1649 do Código Civil).

Estas garantias aplicam-se independentemente de qualquer garantia comercial eventualmente concedida.

Em caso de produto defeituoso ou não conforme, o cliente pode:

  • solicitar a reparação ou substituição do produto;

  • ou, se essas soluções forem impossíveis, solicitar o cancelamento da venda ou uma redução do preço pago.

O cliente dispõe de um prazo de 2 anos a contar da entrega para agir ao abrigo da garantia legal de conformidade.

Artigo 11: Responsabilidade

A LIVLAB não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de má utilização do produto, negligência, falta de manutenção ou utilização não conforme às instruções fornecidas.

A responsabilidade da LIVLAB, seja qual for a causa, não poderá exceder o montante da encomenda em questão.

Artigo 12: Força Maior

A LIVLAB não poderá ser responsabilizada por incumprimentos ou atrasos na execução das suas obrigações resultantes de um caso de força maior, conforme definido pela jurisprudência dos tribunais franceses (ex.: catástrofes naturais, greves, guerras, pandemias, falhas de rede, etc.).

Em caso de força maior, a execução do contrato fica suspensa.

Artigo 13: Proteção de Dados Pessoais

As informações pessoais recolhidas durante a encomenda são necessárias para o seu processamento e podem ser comunicadas aos parceiros contratuais da LIVLAB (ex.: prestadores logísticos, prestadores de pagamento).

São tratados de acordo com a Política de Privacidade da LIVLAB disponível no site https://livlab.care.

De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei de Proteção de Dados Pessoais, o cliente dispõe do direito de acesso, retificação, oposição e eliminação dos seus dados pessoais.

A exclusão acima refere-se aos dados de opt-in e consentimento dos iniciadores de mensagens de texto; estas informações não serão partilhadas com terceiros.

O site utiliza cookies para acompanhar os artigos adicionados ao seu carrinho, incluindo quando este é abandonado. Estas informações são usadas para determinar o momento do envio dos lembretes de carrinho por SMS.

Artigo 14: Propriedade Intelectual

Todos os elementos do site (textos, imagens, logótipos, carta gráfica, vídeos, etc.) estão protegidos pelo direito de autor, direito das marcas e/ou direito das patentes.

Qualquer reprodução, exploração, difusão ou utilização, mesmo parcial, destes elementos sem a autorização prévia e escrita da LIVLAB é estritamente proibida e poderá dar origem a ações judiciais.

Artigo 15: Direito Aplicável e Resolução de Litígios

As presentes Condições Gerais de Venda são regidas pelo direito francês.

Em caso de litígio, será procurada prioritariamente uma solução amigável com o serviço de apoio ao cliente através do centro de ajuda https://help.livlab.care.

Na falta de acordo amigável, qualquer litígio será submetido aos tribunais franceses competentes, de acordo com as regras de competência do direito comum.

Artigo 16: Modificação das CGV

A LIVLAB reserva-se o direito de modificar as presentes Condições Gerais de Venda a qualquer momento.

As CGV aplicáveis são as vigentes no momento da encomenda do cliente.